Projeto da LDO de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.630 e crescimento gradual do superávit fiscal

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, projeta um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano — um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor definitivo, no entanto, dependerá da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

A LDO define as bases para a elaboração e execução do Orçamento da União para o ano seguinte. No texto enviado ao Legislativo (PLN 2/25), o Executivo manteve a meta fiscal já prevista anteriormente: superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para 2024 e 2025, a meta estabelecida é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Trajetória fiscal e projeções para os próximos anos

De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a estimativa atual aponta uma margem positiva de R$ 3,9 bilhões em relação à meta de 2026. O governo também sinalizou metas mais ambiciosas para os anos seguintes, com superávits de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Com essa trajetória, a dívida pública deve subir de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% em 2028, começando a cair apenas a partir desse ano.

Corte em despesas discricionárias e risco fiscal

Embora o teto de despesas para 2026 tenha sido calculado em R$ 2,43 trilhões, conforme as regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento contínuo das despesas obrigatórias reduz o espaço para gastos não obrigatórios — como investimentos e custeio da máquina pública. A projeção é de que essas despesas discricionárias passem dos atuais R$ 221,2 bilhões para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.

A redução está relacionada, entre outros fatores, ao aumento da meta fiscal e à reintrodução dos precatórios nas contas públicas. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo pode descontar até 2026 parte desses valores da meta fiscal. Só nesse ano, são estimados R$ 55 bilhões em precatórios.

A partir de 2027, essa possibilidade será extinta, o que pode comprometer a manutenção dos serviços públicos, a execução de emendas parlamentares e o cumprimento do piso de investimentos. “Trabalhamos com dados concretos. A projeção permite o debate e mostra a necessidade de agir desde já para garantir equilíbrio em 2027”, explicou Montes.

Revisão de despesas e aumento de arrecadação

O governo também prevê um pente-fino nas despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem crescer R$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, alcançando R$ 140 bilhões. A expectativa é economizar R$ 8,9 bilhões com medidas de revisão de gastos.

Do lado da arrecadação, o Executivo estima um ganho extra de R$ 118 bilhões em 2026, por meio do fortalecimento das ações de fiscalização tributária.